Existe alguma lei que garanta o meu estágio?
Estou cursando enfermagem; semestre que vem começa os estágios; e o problema é que trabalho 8 hrs dia e estudo a noite, será que existe alguma forma ou lei que me garanta o direito de diminuir a carga horário em meu serviço e fazer o estágio sem perder o emprego?
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Devido as diversidades em áreas para estágio em empresas, o Governo Federal criou a LEI N.º 6.494 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 .
Com relação ao estudante trabalhador, a lei também resguarda o direito ao estágio complementar, pois ele é exigência para que o aluno possa ter o diploma de conclusão do curso.
A lei passou a assegurar a continuidade dos estudos, a necessidade da supervisão (tanto da instituição de ensino, quanto da empresa), a fixação de carga horária a ser cumprida, e, inclusive, complemento da lei passou a exigir que a empresa pague um seguro de acidentes pessoais.
Havendo qualquer dúvida é possível questionar por email outras dúvidas sobre estágio.
A página a seguir descreve na íntegra o texto da lei.
http://www.ciee.org.br/portal/institucional/lei.as...
Boa sorte!
Ãbvio que não.
E lá existe lei que garanta emprego ou estágio?
Cada uma...
Sirlene, infelizmente não há nenhuma. Se você depende financeiramente do seu emprego e não tem como arranjar outro que o substitua na área de enfermagem não há nada que a ampare legalmente para diminuir sua carga horária no trabalho sem que isso diminua seu salário.
XD
se naum quer mais nada neh ?