Se o Governo Lula reconhece que é utópico o projeto de retificação da Convenção 158 da Organização?
Internacional do trabalho, que prevê a criação de regras contra a demissão sem justa causa na iniciativa privada; porque não adota esse mesmo critério na relação entre empregada doméstica e empregador?
do jeito que está, o Lula só falta querer dar estabilidade de emprego a classe das domésticas ( em que está incluído jardineiro, motorista particular, babá, etc.)
ele não quer dar estabilidade a profissional liberal, mas quer dar a doméstica; alguém me explique por favor...
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Advogados questionam constitucionalidade
Josette Goulart
27/02/2008
Se o Brasil ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expectativa é que o caso acabe no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados podem ter argumentos e pontos de vista diferentes, mas que convergem para um possível questionamento de inconstitucionalidade.
O professor e advogado trabalhista Renato Rua de Almeida defende que a inconstitucionalidade estaria calcada na previsão de reintegração de funcionários demitidos sem justa causa, prevista na Convenção. Ele diz que este foi o motivo que levou o governo Fernando Henrique a denunciar a Convenção, que esteve em vigor por pouco mais que seis meses no Brasil durante o ano de 1996. O problema é que os juízes passaram a determinar a reintegração dos funcionários, sem levar em conta a opção de uma indenização pelas demissões sem justa causa. "O próprio Supremo já julgou a reintegração como inconstitucional".
A inconstitucionalidade estaria no fato de o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal que diz que a relação de emprego está protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, somente prevê uma indenização compensatória, que deveria ser regulamentada por lei complementar.
O advogado Nelson Mannrich, do escritório Felsberg Advogados, lembra entretanto que o texto da Convenção, em seu artigo 10, diz que a Justiça do trabalho deve seguir a legislação nacional e se esta não permitir a reintegração, tem a opção de aplicar uma indenização. E esta indenização deveria ser a estabelecida em um Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, de 40% de multa sobre o valor depositado de FGTS.
O ponto controverso estaria na previsão de uma regulamentação por lei complementar. Mas Mannrich diz que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, introduziu a previsão de que convenções internacionais sobre direitos humanos terão o tratamento de emenda constitucional se forem aprovadas pelo Congresso Nacional por três quintos de votos.
Pense comigo!
O que tem mais no paÃs; empregados domestics ou profissionais liberais?
E quem são os eleitores do Lula:? Será que são os profissionais liberais ou os empregados domesticos?
Então quem ele vai beneficiar?
Querido, se vc é profissional liberal, sugiro que vire porteiro ou motorista... rsrsrs
Lula é um bandido de alta periculosidade, pior mesmo que o Fernandinho beira-mar, pois este não obriga ninguém a usar drogas, a não ser trabalhar para ele à queles que por livre e espontânea vontade engajaram neste movimento ultrajante. Lula, ao contrário, promove uma série de ações ditatoriais que aniquila a possibilidade de milhões de brasileiros viverem com o mÃnimo de dignidade, ceifando vÃtimas, por conta da fome e da miséria, enquanto se esbalda em viagens infrutÃferas....Lula deveria terminar como o Saddam Hussein....Deposto...Lula é um Déspota!
O governo vai gerar a indústria do emprego temporário, vencido o perÃodo de experiência (três meses), troca-se o funcionário.