Esse contrato é válido?
Um "contrato" onde só constam o nome das pessoas e o serviço a ser oferecido(sem nenhum documento nem CNPJ), com algumas condições e cláusulas pode ser considerado um contrato realmente?
A ponto de sua "quebra" poder ser levada à justiça. E se eu quiser desistir desse "contrato" (sem prestação de serviços e sem pagamento) isso daria algum problema pra mim????
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Judicialmente é um contrato ilícito.Contrato sem CNPJ, sem cláusulas e condições pre estabelecidas, sem autenticação do tabelionato da região, sem reconhecer firma ou autentificação de documentos e registros é como um contrato de gaveta não tem fins judiciais. E a partir do momento em que não houve prestação de serviços e nem pagamentos ele se faz nulo se uma das partes não estiverem satisfeitas, sem ônus algum, desde que não estejam pré estabelecidas em um contrato mais licito.Inclusive a empresa ou autor do contrato pode ser até mesmo processado ao recorrer de um contrato feito sem legitimidade.Bjs
Com certeza é um contrato válido, pois conforme informado as partes acordaram algum serviços com algumas condições e (presumo) assinaram o mesmo. Deve lembrar que até mesmo os contratos verbais são válidos, não restando dúvidas quanto ao escrito.
No caso em tela a falta de documentos apenas dificultam a individualização certeira da parte, porém o documento de identificação (RG, CPF, CNPJ) não é o único meio de individualizar alguém. De qualquer forma judicialmente terá que provar a celebração do contrato.
Caso alguma das partes descumpra o combinado, certamente poderá ser levado a Justiça para o Estado obrigá-la a cumprir ou indenizar.
Porém caso não haja interesse, de uma parte na prestação do serviço e da outra no recebimento do pagamento, ambos podem chegar a um acordo extrajudicial e realizar um distrato, que certamente sairá mais barato e com menos dor-de-cabeça.
O contrato é válido e só pode ser rescindido se outro problema for apresentado!
Isso não é motivo para rescindir contrato!
Abraço!
bom a ssinatura diz tudo né
mas se você quebrar o contrato vai demorar pra vc ressarzir a empresa
vai demorar uns 10 anos
mas o juros vai indo até o dia do término do processo
flw espero ter te ajudado
abraços
Não deixa de ser um contrato mas, vc pode anulá-lo judicialmente se tiver um bom motivo pra isso.
Este contrato não tem valor jurÃdico nenhum. Portanto vc pode desistir a qualquer momento, e isto é perfeitamente Constitucional. Ninguém está obrigado a fazer o que não quer.