Legalmente, uma empresa pode usar o nome de uma pessoa para repassa-lo a SPC ou SERASA ?
Esse assunto é preocupante para milhares de brasileiros, acredito que é abusivo uma empresa, usar seu nome para repassar a outroas empresas, orgãos ou entidades. A não ser que haja previsão contratual. Gostaria da resposta de um profissional da área do direito.
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Pode!
Referências creditícias são importantes, tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas.
Contrair dívidas sem capacidade financeira para honrá-las é um risco a que muitos se expõem sem medir conseqüências, mas quem concede o crédito tem o direito de se proteger.