AJUDA SOBRE DIREITOS ESCOLARES - vale 10 pontos?
É o seguinte, eu estudei em um colégio "x" quando fazia a 7o serie, terminei a 7o serie lá e depois continuei estudando em outros colégio, porém o historico nao foi retirado desse colegio "x", já que eu usei a declaração que eles me deram. isso foi há uns 6 anos, já terminei o ensino médio, e vou começar o ensino superior, porém eu preciso do histórico, minha mãe foi lá buscar e eles negaram a ela, devido ela estar inadiplente com esse colégio, ELES TEM DIREITO DE FAZER ISSO? OU ELES SAO OBRIGADOS A ME ENTREGAREM O HISTORICO ? desde já obrigado!!
Comments
Não, o colégio não pode reter documentos por inadimplência, mesmo porque o documento é seu e não da escola. Se a escola quiser reaver o valor devido ela deveria ter entrado com uma Ação Judicial de Cobrança, porém o prazo para entrar com essa ação já prescreveu (o prazo para direito real é de 05 anos, e já se passaram 06 anos, portanto, azar da escola).
Tente ir ao Procon e peça socorro para eles. Geralmente eles conseguem resolver estes casos. Se não der certo, vc deverá entrar na Justiça com uma Ação chamada Ação de Exibição de Documentos, vc deverá contratar um advogado para isso. Espero ter ajudado e boa sorte!
Mas é uma bagunça mesmo! Primeiro vc sai de uma escola, apresenta uma declaração de escolaridade em outra para poder começar a cursar o ano letivo, até aà tudo bem, porém simplismente cai no esquecimento, a sua nova escola equivocadamente mantém como comprovante apenas a declaração, isto está errado! Essa escola onde vc cursou tinha que ter solicitado seu histórico escolar para anexar à sua documentação e dar continuidade à sua vida escolar, portanto corre atrás deles, pq agora quem tem que resolver são eles que não solicitaram a atualização da documentação.
Agora a outra escola não pode negar sua documentação, porém tbém não é correto vc ficar devendo e deixar por isso mesmo. Procure corrigir os erros dos dois lados e tudo vai se resolver para vc. Um grande abraço e boa sorte.
quem te a obrigação de dar-lhe o historico é aonde voce terminou o ensino médio, pois eles para receberem sua transferencia e dar continuidade na sua vida estudantil tem que ter em mãos seu historico escolar daonde voce estava vindo, acho que voce esta acionando o lugar errado, quem errou foi o colegio que voce terminou o ensino medio, aperta eles que eles tem que se virar
olha so eu não entendo muito de lei não, mais sei que se você procurar o juizado de pequenas causas la você vai ter o esse direito asegurado porque esses colegios não podem trancar nenhum historico de alunos mesmo inadiplente, vai fundo que vc ganha esta !!!!!!!!!!!!!!!!
Ola VinÃcius!
Eu o aconselho a ir no Colégio mais uma vez..
E pedir educamente o seu histórico, anotar o nome de quem te atendeu e quem está negando o documento.. E se vc não conseguir, use os meios legais q vc consegue!
Bjookas :0)
Nenhuma escola pode reter documentos, quaisquer que sejam os motivos. Isto está na lei.
nunca! nenhuma escola pode reter documento escolar devido a inadimplencia.
rt. 6 – São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, à s sanções legais e administrativas, compatÃveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177* e 1.092* do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. * artigos 205 e 476/477 do Novo Código Civil.