Olá pessoal! Quero saber se o pai tem o direito de registrar o filho com seu sobre-nome.?
Quero saber se o pai tem o direito de registrar o filho com seu sobre-nome mesmo que a mãe seja contra, sem ter que recorrer à justiça.
Isso se resolve no cartório?
Obrigado!
Comments
Ele não só tem o direito como a obrigação de fazer isso.
Leia atentamente a Lei 6515/73 (Lei dos Registros Públicos) para não querer mudar o contexto legal do direito à paternidade.
Se tem pai na certidao, eh obrigatorio a dar o sobrenome ao filho.
A unica forma do pai nao dar sobrenome ao filho eh nao registrando como seu filho.
SIM, O PAI TEM DIREITO SIM, MAS SE A MÃE DISCORDA DEVE SER PROCURADA A JUSTIÃA POIS SE ELA ESTA RENEGANDO O PAI Ã COMPLICADO.
tem direito sim, mas não sei se precisa recorrer
melhor vcs entrarem em um acordo neh!