ADQUIRIU UM ATESTADO FALSO. FOI INTIMADO Q ACONTECE?
MEU MARIDO , FOI CONVENCIDO POR UM SUJEITO QUE CONHECEU NO ÔNIBUS QUANDO QUEIXOU SE DE CANSAÇO, O SUJEITO LHE OFERECEU UM ATESTADO, LHE INFORMANDO QUE ERA CONHECIDO DO MEDICO E QUE PARA ELE NÃO IR ATÉ O DR, ELE LHE CONSEGUIRIA O ATESTADO POR UMA TAXA DE CINQUENTA REAIS, MEU MARIDO ACREDITOU E COMPROU O ATESTADO. E DIAS DEPOIS ELE SAIU DA EMPRESA, OPTOU POR FICAR EM UM ÚNICO EMPREGO PQ TRABALHAR EM 2 ESTAVA MUITO CANSATIVO, AI POCO TEMPO DEPOIS ELE RECEBEU UMA INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A DELEGACIA, POR TER APRESENTADO UM ATESTADO FALSO. PARA A SURPRESA DELE, E MEU DESESPERO.
O QUE PODE ACONTECER COM O MEU MARIDO ELE PODE SER PRESO, ALGUÉM ME AJUDE POR FAVOR ? OBRIGADA!
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Ele cometeu crime e será apenado, provavelmente com algum trabalho comunitário. Mas acho que não será preso, tem uns 200.000 indivíduos aguardando vaga nas prisões e eles na maioria cometeram crimes mais graves,
Apesar de ser fato freqüente em muitos lugares, muita gente não sabe que, além de permitir a demissão por justa causa, o atestado médico falso é enquadrado em diversos artigos do código penal.
Para os desavisados segue abaixo uma seleção dos artigos e as penalizações.
ele devera se apresentar acompanhado de um advogado caso não tenha poderá solicitar um do estado.
O QUE DIZ A LEI
Art. 299
Falsidade Ideológica
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Art. 301
Certidão ou Atestado ideologicamente falso
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
Art. 302
Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercÃcio da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
Art. 304
Uso de documento falso
Pena – Cominada à falsificação ou à alteração (até 2 anos)
Para compreender melhor grau segue esse link com caso Funcionárias que apresentaram atestados médicos falsos são condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão
: http://www.tjpr.jus.br/julgados/-/asset_publisher/...
Seu marido cometeu um crime, perante a lei, ele irá responder pelo crime de falsidade e se ele for réu primário, talvez não seja preso, mas sugiro que ele se apresente com um advogado.à uma situação complicada.
Vc. está enrolado.
Não era melhor ter pedido demissão antes de ter agido de forma ilegal né?
ele vai ser ouvido ,dar esclarecimentos de onde ,como, de quem,
se ele tiver passagem pode sim pegar cadeia