Contrato de locação de imóveis é anual ou pode se estender até 36 meses?
Aluguei um imóvel. Mas não estou gostando do lugar. O contrato de locação de 36 meses é legal ou ilegal? O certo não seria de apenas 12 meses?
Aluguei um imóvel. Mas não estou gostando do lugar. O contrato de locação de 36 meses é legal ou ilegal? O certo não seria de apenas 12 meses?
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O contrato de locação pode ter qualquer prazo acordado pelas partes.
Se tiver prazo menor que 30 meses o locador terá que cumprir algumas regras, se tiver prazo maior que 30 meses após este prazo as partes podem encerra-lo a qualquer momento sem multa.
Lei 8.245/91
Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei:
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:
a) as locações:
1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;
2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;
3. de espaços destinados à publicidade;
4. em apart- hotéis, hotéis - residência ou equiparados, assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar;
b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.
Art. 3º - O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.
Se desocupar antes terá que pagar multa proporciona aos meses que faltam para o contrato encerrar.
abraços
Cara isso tah ilegal o contrato legal nao pode exeder 30 meses podendo sofrer reajuste bo aluguel a cada seis meses mais do aluguel dependd dad clausulas contratuais
Em moradia o contrato nao pode passar de 12 meses, sendo assim o caro que te alugou te passou a perna, este contrato de 36 meses é inlegal.