Contrato de locação de imóveis é anual ou pode se estender até 36 meses?

Aluguei um imóvel. Mas não estou gostando do lugar. O contrato de locação de 36 meses é legal ou ilegal? O certo não seria de apenas 12 meses?

Comments

  • O contrato de locação pode ter qualquer prazo acordado pelas partes.

    Se tiver prazo menor que 30 meses o locador terá que cumprir algumas regras, se tiver prazo maior que 30 meses após este prazo as partes podem encerra-lo a qualquer momento sem multa.

    Lei 8.245/91

    Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei:

    Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

    a) as locações:

    1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;

    2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;

    3. de espaços destinados à publicidade;

    4. em apart- hotéis, hotéis - residência ou equiparados, assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar;

    b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.

    Art. 3º - O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.

    Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.

    Se desocupar antes terá que pagar multa proporciona aos meses que faltam para o contrato encerrar.

    abraços

  • Cara isso tah ilegal o contrato legal nao pode exeder 30 meses podendo sofrer reajuste bo aluguel a cada seis meses mais do aluguel dependd dad clausulas contratuais

  • Em moradia o contrato nao pode passar de 12 meses, sendo assim o caro que te alugou te passou a perna, este contrato de 36 meses é inlegal.

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