Acredito que não haja resposta taxativa, mas observemos alguns artigos:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...]
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,"
De inicio poderia se considerar que a instituição de cotas raciais estaria ferindo os princípios mais básicos do Estado brasileiro ao estabelecer critérios de diferença racial no acesso ao ensino superior,
mas o STF pode, hipoteticamente, decidir que outros principios constitucionais (as regras constitucionais não são absolutas e podem ser ponderadas com as outras regras da CONSTITUIÇÂO, bem entendido) sustentariam as cotas raciais, acredito eu, baseado no seguinte texto:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"
Acredito serem esses os artigos da Constituição que basicamente poderiam definir a questão, ou seja, poderia o STF julgar procedentes as cotas baseado na regra do Inciso III do art. 3º em ponderação com os outros princípios considerando que essa regra legitimaria a criação de uma diferenciação para reduzir desigualdades causadas por fatores historicos
...porém considerar essa hipótese depende de um grande debate Político e Ideológico (poderiam certas parcelas da sociedade sustentarem que seria uma verdadeira institucionalização da discriminação)....e, por diversos fatores complexos - com a principal origem, acredito eu, na herança do uso do trabalho escravo pelos portugueses - não irei me enveredar na questão... que pode gerar interminaveis e delicados debates
São estes os artigos que posso apresentar...e, infelizmente, no momento, não posso dar uma resposta certa, porem espero que os que foram apresentados possam lhe ser de alguma utilidade.
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Acredito que não haja resposta taxativa, mas observemos alguns artigos:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...]
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,"
De inicio poderia se considerar que a instituição de cotas raciais estaria ferindo os princípios mais básicos do Estado brasileiro ao estabelecer critérios de diferença racial no acesso ao ensino superior,
mas o STF pode, hipoteticamente, decidir que outros principios constitucionais (as regras constitucionais não são absolutas e podem ser ponderadas com as outras regras da CONSTITUIÇÂO, bem entendido) sustentariam as cotas raciais, acredito eu, baseado no seguinte texto:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"
Acredito serem esses os artigos da Constituição que basicamente poderiam definir a questão, ou seja, poderia o STF julgar procedentes as cotas baseado na regra do Inciso III do art. 3º em ponderação com os outros princípios considerando que essa regra legitimaria a criação de uma diferenciação para reduzir desigualdades causadas por fatores historicos
...porém considerar essa hipótese depende de um grande debate Político e Ideológico (poderiam certas parcelas da sociedade sustentarem que seria uma verdadeira institucionalização da discriminação)....e, por diversos fatores complexos - com a principal origem, acredito eu, na herança do uso do trabalho escravo pelos portugueses - não irei me enveredar na questão... que pode gerar interminaveis e delicados debates
São estes os artigos que posso apresentar...e, infelizmente, no momento, não posso dar uma resposta certa, porem espero que os que foram apresentados possam lhe ser de alguma utilidade.
Assim como na resposta acima, vários são os artigos que podem ser usados na discussão das cotas raciais. Na minha opinião é uma polÃtica equivocada, pois estar-se-á criando distinções entre brasileiros. O artigo que diz que a Republica do Brasil irá promover a diminuição da desigualdade social não pode se sobrepor ao princÃpio da igualdade. Aquela história de que devemos tratar desiguais de maneira desigual para que alcancemos a igualdade não considero válida para o caso das cotas raciais. Se há uma parcela da população que sofre com carência de todos os tipos, inclusive educacional, então se trata de uma desigualdade criada pelo Estado, ou seja, cabe ao Estado através de polÃticas economicas e sociais, visando à ampliação do emprego, valorizaçà o da carreira do magistério, e muitas outra coisas para que essa desigualdade seja realmente diminuÃda. Agora, usar as politicas das cotas raciais para esse mesmo fim é muito fácil, pois quem vai pagar vai ser a sociedade. Enquanto se aplaude as cotas, o professor da rede pública continua recebendo uma miséria, sem incentivo, sem motivação para poder ensinar nossas crianças. Que paÃs será o Brasil no futuro?? O exemplo da Coréia do Sul é notório. O paÃs investiu na educação básica e hoje é um paÃs rico.
Não concordo com as cotas, acho discriminação.
Não fala de forma genérica.
querida, esta constituição foi escrita em papel higienico usado