Que o juiz determinou e expedição do alvará de soltura e a subsistência do
Termo de Compromisso firmado com o preso. De acordo com o provimento, o juiz é competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado deverá expedir e garantir o cumprimento do alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. O preso em favor do qual for expedido o alvará de soltura será colocado imediatamente em liberdade, a não ser que esteja preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisão expedido relativo a outro crime cometido.
Mesmo que outros motivos justifiquem a manutenção da prisão, o alvará de soltura deverá ser expedido e apresentado à autoridade administrativa, seja a secretaria de Segurança, no caso das delegacias, e a secretaria de Justiça, no caso dos presídios, para que seja dada baixa nos registros em relação ao processo ou inquérito a que se refere o alvará. O provimento também determina que o órgão do Poder Executivo responsável pela custódia do preso terá 24 horas para comunicar ao juiz o cumprimento do alvará de soltura ou os motivos pelos quais não colocou o preso em liberdade. A secretaria da comarca juntará aos autos a informação recebida e os encaminhará ao juiz competente // myself
eu fui preso em rio branco do acre fiquei 5 meses preso sem julgamento e recebi um alvara de soltura e o cordenador da prisão disse que eu nao tinha mais nenhum processo por isto eu sai agora meu titulo de eleitor foi bloqueado por que meu processo esta em aberto
Comments
Que o juiz determinou e expedição do alvará de soltura e a subsistência do
Termo de Compromisso firmado com o preso. De acordo com o provimento, o juiz é competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado deverá expedir e garantir o cumprimento do alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. O preso em favor do qual for expedido o alvará de soltura será colocado imediatamente em liberdade, a não ser que esteja preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisão expedido relativo a outro crime cometido.
Mesmo que outros motivos justifiquem a manutenção da prisão, o alvará de soltura deverá ser expedido e apresentado à autoridade administrativa, seja a secretaria de Segurança, no caso das delegacias, e a secretaria de Justiça, no caso dos presídios, para que seja dada baixa nos registros em relação ao processo ou inquérito a que se refere o alvará. O provimento também determina que o órgão do Poder Executivo responsável pela custódia do preso terá 24 horas para comunicar ao juiz o cumprimento do alvará de soltura ou os motivos pelos quais não colocou o preso em liberdade. A secretaria da comarca juntará aos autos a informação recebida e os encaminhará ao juiz competente // myself
eu fui preso em rio branco do acre fiquei 5 meses preso sem julgamento e recebi um alvara de soltura e o cordenador da prisão disse que eu nao tinha mais nenhum processo por isto eu sai agora meu titulo de eleitor foi bloqueado por que meu processo esta em aberto
Significa que o Juiz concedeu a liberdade á alguem que estava preso e ele vai para as ruas.
Grande abraço!!!!