O que significa alvará de soltura expedido?

Por favor se alguém souber me ajudem!!!

Comments

  • Que o juiz determinou e expedição do alvará de soltura e a subsistência do

    Termo de Compromisso firmado com o preso. De acordo com o provimento, o juiz é competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado deverá expedir e garantir o cumprimento do alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. O preso em favor do qual for expedido o alvará de soltura será colocado imediatamente em liberdade, a não ser que esteja preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisão expedido relativo a outro crime cometido.

    Mesmo que outros motivos justifiquem a manutenção da prisão, o alvará de soltura deverá ser expedido e apresentado à autoridade administrativa, seja a secretaria de Segurança, no caso das delegacias, e a secretaria de Justiça, no caso dos presídios, para que seja dada baixa nos registros em relação ao processo ou inquérito a que se refere o alvará. O provimento também determina que o órgão do Poder Executivo responsável pela custódia do preso terá 24 horas para comunicar ao juiz o cumprimento do alvará de soltura ou os motivos pelos quais não colocou o preso em liberdade. A secretaria da comarca juntará aos autos a informação recebida e os encaminhará ao juiz competente // myself

  • eu fui preso em rio branco do acre fiquei 5 meses preso sem julgamento e recebi um alvara de soltura e o cordenador da prisão disse que eu nao tinha mais nenhum processo por isto eu sai agora meu titulo de eleitor foi bloqueado por que meu processo esta em aberto

  • Significa que o Juiz concedeu a liberdade á alguem que estava preso e ele vai para as ruas.

    Grande abraço!!!!

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