Quem fiscaliza as ONGs?
Quero fazer doações para uma ONG. Obviamente, não doarei dinheiro (nunca faço este tipo de doações). Mesmo assim, gostaria de saber qual o órgão público que poderá me garantir a idoneidade da ONG para qual farei minha doação.
Quero fazer doações para uma ONG. Obviamente, não doarei dinheiro (nunca faço este tipo de doações). Mesmo assim, gostaria de saber qual o órgão público que poderá me garantir a idoneidade da ONG para qual farei minha doação.
Comments
Que eu saiba, não ha controle do governo sobre as ongs
abrços
à a do Fernando Henrique Cardoso? Se for é melhor esquecer, pois ela está sendo investigada por lavagem de dinheiro!
Perguntei isso outro dia e alguns disseram que era válido. Válido porcaria nenhuma!
Se o Instituto de um ex-presidente aproveitasse da sua "amizade" com o dono de um fundo off-shore para fazer aplicações com alta rentabilidade seria ilegal, porque o instituto é uma entidade sem fins lucrativos e como tal não paga Imposto de Renda nem qualquer outro imposto!
Mas uma empresa brasileira, com fins lucrativos, também não pode aplicar nessa mesma off-shore, seria ilegal, pois não é recolhido impostos aqui!
Então, você pode ver um caso em que um Instituto criado aqui aplica no fundo off-shore do Opportunity e comete vários crimes.
Pra todos que sabem ler, está bem claro nos documentos. O Instituto que aplicou no Opportunity foi o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Veja aqui os documentos:
http://bragablogue.blogspot.com/2008/08/...
Valeu!
Ongs, o que costumam ser
Como não existe lei que diga o que vem a ser uma Ong, temos que buscar em outras fontes. Podemos dizer que há um entendimento social de que Ongs são entidades às quais as pessoas se vinculam por identificação pessoal com a causa que elas promovem. Essas entidades, por natureza, não têm finalidade lucrativa, mas uma finalidade maior, genericamente filantrópica, humanitária, de defesa de interesses que costumam ser de toda a população e que, historicamente, deveriam ser objeto de atividade do poder público. Destinam-se a atividades de caráter eminentemente público, sendo a parcela da sociedade civil, como um todo, que se organiza na defesa de seus interesses coletivos. Dessa forma, distinguem-se até de seus sócios e passam a fazer genericamente parte do patrimônio de toda a sociedade, às vezes, no mundo inteiro.
Juntando-se as peças desse quebra cabeça, temos que Ongs são, em geral:
a) associações civis,
b) sem fins lucrativos,
c) de direito privado,
d) de interesse público.
"Não critico o tipo jurÃdico das ONGs, mas as que são instrumentalizadas para finalidades ilegais", declarou o ministro na audiência pública. O principal ponto do projeto de lei é o que permitirá a atuação na região amazônica apenas de ONGs que tenham autorização expressa dos ministérios da Justiça e da Defesa. Segundo Genro, a Abin poderá ajudar na análise do perfil e da atuação das ONGs. "Os ministérios da Justiça e da Defesa vai ficar com mais responsabilidades", afirmou.
O governo