gostaria de saber a aplicação da palavra imprescritivel nesse tópico?
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Comments
Vou corrigir e explicar melhor a outra resposta que dei. Relaxada é na verdade conceito mais amplo. Signiica sempre colocar a pessoa em liberdade, independentemente do motivo da prisão. Digamos que seja um gênero. Então pode ser solto se a prisão em flagrante do ilegal (caso de habeas corpus) ou se o processo criminal está demorando muito, etc, etc.
LXV - Vai soltou por qualquer motivo legal
LXVI - Concede-se a liberade provisória quando a prisão em flagrante foi legal e não estão presente os requisitos da prisao preventiva e não há possibilidade de concessão de fiança
LXVII - Não haverá prisão civil por dívida, apenas em caso de não pagamento de pensão alimentícia. O inciso fala também em prisão civil do depositário infiel (alguém que é responsável por cuidar de um bem disputado na Jusitça e some ou deteriora esse bem). Só que isso não vale mais pois o Brasil aderiu ao Pacto de San José da Costa Rita que proibe esse tipo de prisão.
LXVIII - Concede-se habeas corpus quando a prisão em flagrante for ilegal. Também serve para "tracar" (matar de vez) com inquérito policial e ação penal que não tem o mínimo de fundamento. Pode ser preventivo (mera ameaça de prisão).
A PERGUNTA AGORA
Todos os caso de crimes existe um prazo para que o estado puna o inflator. Esse prazo é com base na pena máxima prevista para aquele crime. Tipo: homicídio - 20 anos. Passado o prazo não se pode nem mesmo investigar (inquérito policial) e muito menos processar (processo criminal).
Imprescritível signfica que não prescreve. Então esse é o crime que, se vc praticou quando tinha 19 anos vc pode ser processado a qualquer tempo (pode tá com 80 anos). Inafiançavel significa que se a pessoa for presa em flagante não poderá alguma lei prever, neste tipo de crime, que ela pague fiança e aguarde o julgamento em liberdade. Dai as pessoas já acham que em casos assim a pessoa SEMPRE aguardará o julgamento presa o que não é verdade pois pode ser concedida a liberdade provisória quando não presentes os requisitos para a prisão preventiva.
significa dizer que não importa por quanto tempo dure o processo, este irá a julgamento mais dia menos dia, e se usa a palavrai mprescritivel, pois na maioria dos processos tem um certo periodo para se julgar, e caso não se julgue neste tempo, o caso prescreve... ex: estelionato, prescreve em 8 anos...o racismo nunca prescreve...