É LEGAL JURIDICAMENTE VENDER "TODOS" OS ESPAÇOS DA GARAGEM DE UM PRÉDIO?
Comprei um apartamento em um predio construido por um particular. Os problemas na garagem estão começando a surgir. Não existem vagas suficientes para estacionar os carros de todos os moradores que tem em seu contrato de venda incluso : GARAGEM INTERNA OU VAGA DE GARAGEM ( tem diferença ? constam os dois termos em modelos diferetes de contratos ). O construtor insistem em afirmar que os carros tem que ficar todos empilhados na garagem formando uma fila indiana tripla/quadrupla de forma que para o primeiro que entrou sair os outros que entraram por ultimo tem que tirar o carro. A garagem so tem espaço para cinco utilizatem sem incomodar o outro, mas ele vendeu para dez pessoas. Não aceito isto, como fica em uma emergência ? e se o morador que tiver colocado o carro não estiver ? e de Madrugada ?
Se possivel coloque as respostas embasadas em alguma legislação.
Grato
Anderson
Comments
Caramba, velho vc esta com um grande problema, quando da incorporação do prédio no registro de imóveis o construtor ou a incorporadora pode ou não determinar a vaga, explico, a aptos que já vem determinado tipo apto 31 vaga 31, isto tem que constar na matricula, inclusive ha casos que vc tem a escritura do apto e escritura da vaga (caso possua mais de uma) e vc pode comercializa-la dentro do condominio, agora a vagas indeterminadas, fica a critério do condominio em reunião determinar os lugares, sendo que as vezes elas podem ser rotativas, mudando de condomino de 01 a 02 anos por exemplo, para tanto tem que constar na ata do condominio cada mudança, ok.
Agora é muito estranho o seu caso, se o projeto é novo, o orgão competente jamais iria aprovar a planta sem que todos os condominos tivessem sua vaga na garagem, determinada ou não, em prédios mais antigos já presenciei casos de ter manobristas, pagos pelo condomínio, lógico.
Vc diz que ainda está somente no contrato, provavelmente ele deve já ter feito o registro da incorporação, é crime vender aptos sem este registro, procure tirar uma cópia da matricula para entender melhor de como foi aprovado a planta
Sorte