Validade de contrato Cessão Ponto Comercial?? Vale 10 Pontos Agora!!!?

Estou vendendo um ponto comercial juntamente com todo o material e equipamento dentro do ponto. Gostaria de saber qual a validade legal deste contrato e se notas promissórias como pagamento parcelado tem algum poder pra acionar o comprador caso ele não pague uma das parcelas.

Abaixo é o modelo do contrato:

Contrato de Cessão de Ponto Comercial

Promitente Comprador: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF n. XXXXXXXX e CI n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado no(a) endereço, Cep., cidade, estado.

Promitente Vendedor: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no(a) endereço, Cep, cidade, estado.

1. Pelo presente instrumento particular, fica convencionada a venda do ponto comercial utilizado pelo XX(nome do promitente vendedor)XX, sendo que nesse ato passará a posse do imóvel situado no(a) XX(endereço)XX, que encontra-se em perfeito estado de conservação XX(pintura nova e demais reparos de conservação interna, por ex.)XX.

2. O presente contrato obriga os promitentes compradores a pagar ao promitente vendedor da seguinte forma:

- R$ XXXXX (XXXXX mil reais) nessa data;

Cheque n.

Conta

Banco

Agência

- R$ XXXX (XXXX reais) no dia XX de XXX de 200X;

Cheque n.

Conta

Banco

Agência

- R$ XXXXX (XX reais) no dia XX de XXXX de 200X;

Cheque n.

Conta

Banco

Agência

- R$ XXX (XXX reais) no dia XX de XXXX de 200X.

Cheque n.

Conta

Banco

Agência

3. O promitente vendedor tem a partir dessa data XX dias para desocupar o imóvel.

4. O promitente comprador estabelece que os bens móveis, ora listados passarão à sua propriedade.

- XXXXX;

- XXXXXX;

- XXXX.

5. O promitente comprador se compromete a passar o aluguel do referido ponto comercial para seu próprio nome junto à imobiliária XXXX, inscrita no CGC sob o n. XXXXXXXXXXXX, sendo ele único responsável pelo pagamento dos alugueres, bem como quaisquer encargos decorrentes da contratualidade junto a imobiliária, a partir do dia XX de XXXX de 200X.

6. O promitente comprador se compromete a transferência de titularidade das contas de água e luz junto à (companhia XXXX) e à (Companhia XXXXX) respectivamente, passando a ser de sua responsabilidade tais débitos a partir de XX de XXX de 200X.

7. As partes ajustam que no caso de inadimplemento do promitente comprador deverá incidir multa de 20% sobre o valor total da dívida, sendo a parcela vencida e as vincendas consideradas para efeitos de qualquer descumprimento.

8. O promitente vendedor se compromete ao pagamento de R$ XXX (XX reais) em caso de descumprimento da sua obrigação de deixar o imóvel no prazo supra estipulado.

9. As partes convencionam que o foro de eleição para dirimir qualquer situação de discordância entre as partes será o da Comarca de XX(cidade e estado)XX.

E por estarem em acordo com as cláusulas estipuladas, firmam o presente instrumento.

XX(cidade)XX, XX de XXXXX de 200X.