Oque é o Estatuto da criança e do adolescente?
é um conjunto de leis que protegem os adolescentes?
e em que site eu posso ver o ECA inteiro?
tipo, ele diz que nenhum adolescente pode ser preso? e quando fizer 18 anos é automaticamente livre como se nada tivesse acontecido?
um adolescente pode matar que quando fizer 18 anos estará livre?
Update:Humm, vlw
mas o ECA só 'protege' as crianças e os adolescentes?
ou eles tbm contribuem para que haja muitos crimes sendo cometidos por jovens?
que por haver o ECA, eles se beneficiam disto?
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Não, temos "prisões" para menores, e aquilo fica na sua ficha pra sempre.
foi criada para proteger,mas não impede que haja menores infratores,tentam ressocializar mas nem sempre eles aceitam sair do mmundo da criminalidade.
Para saber mais,entre no site do CT -JM
era pra protejer crianças, mas tem marmanjo que se aproveita dela pra matar , estrupar, acoitar assassinos maiores e não acontece nada com eles.
Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido pela sigla ECA, tem a função de regulamentar a Constituição Federal em tudo o que aduz sobre crianças e adolescentes, tais como, direitos, deveres, penas de atos criminais, etc.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princÃpios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tomara Que eu Te ajude , Eu dei uma resumida pra você num ficar com preguiça de ler 'Hahaha
uma lei que protege o adolecente