Questão de divisão de apartamento?
Olá, o caso é o seguinte:
Meu pai foi casado há 20 ou 30 anos atrás e teve 2 filhos que hoje tem 35 e 33 anos, algo assim. Hoje ele tem união estável com a minha mãe, ele tem 20 anos de união com ela, eu sou filha dessa união e tenho 18 anos. Temos uma relação amigável com a ex-esposa e com 1 dos filhos (os filhos possuem problemas com drogas e etc e isso é o que nos dá medo). Meu pai após unir-se com a minha mãe comprou 2 apartamentos com ajuda do FGTS dela, mas um está no nome dele e dela e outro está no nome apenas dele. Eu e minha mãe estamos com medo caso aconteça algo com meu pai (ele tem 65 anos, acredito que ainda irá demorar muito) nós possamos perder alguma coisa para a antiga família. Meu pai já disse que a parte deles está em outra casa no interior, a parte da capital seria nossa, mas não sei se isso está jurídicamente acertado. Por fim eu gostaria de saber quais sao as formas do meu pai passar um dos apartamentos para o nome da minha mãe para nos sentirmos seguras.
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Não tem o que ser feito, sua mãe casou com uma pessoa que tem filhos e esses filhos tem todo direito a herança, por exemplo se seu pai tinha outros bens antes de casar sua mãe não tem direito, mas vc sim, do mesmo jeito que seus irmão tem o mesmo direito. Em caso de seu pai morrer a maior parte é da sua mãe 50% ou outros 50% será dividido. Não adianta passar para sua mãe, mas se for pensando em termos de divisão um apartamento sera de sua mãe e o outro sera dividido entre vc e seus dois irmãos.
A única forma de fazer isso seria eles lavrarem uma escritura pública de união estável, escolhendo o regime como o da separação de bens e ele "vender" os imóveis para a sua mãe, passando então para o nome dela. Seria uma tentativa, pois isso ainda pode ser anulado. Se ele morrer, como está hoje, eles terão direito a dividir contigo 50% do patrimônio do seu pai.