sanção por inidoneidade?
o que é?
quando é aplicada?
que sanção é essa?
qual é o efeito?
por favor nao entendi nada sobre isso. alguém poderia me dizer o essencial, em palavras mais simples possiveis?
agradesço, desde já.
Update:era algo do tipo não poder assumir o cargo por estar cumprindo sanção por inidoneidade "imposta" (não é essa a palavra mas é esse o sentido) por instituição federal, estadual e afins...
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Essa inidoneidade que vc está falando é da Lei das Licitações. Essa é a lei que obriga todo ente federado (União, Estados e Municípios)a fazer licitação (espécie de pesquisa de preço que a gente faz pra comprar onde tem o menor preço, a melhor qualidade, etc) para comprar ou contratar qualquer coisa. é exigido licitação para o governo economizar mais o dinheiro que a gente gasta com impostos.
a inidoneidade ocorre quando uma empresa que participa da licitação cometeu alguma espécie de crime, tipo, fraudou documentos, forjou preços, pagou propina e coisas assim.
Nesse caso é aplicada a pena de inidoneidade e ela (a empresa) por um período de tempo não pode mais licitar com o governo.
Agora, inidoneidade aplicada a pessoa (quem não seja caso de licitação) e a impossibilita de assumir cargo público, sria no caso de uma pessoa que cometeu um crime e ela já foi julgada e condenada (não cabe mais nenhum tipo de recurso que possa livrá-la da pena). Nesse caso ela também é inidonea (até 05 anos depois do cumprimento da pena) e não pode assumir cargo público.
Poderia explicar melhor?