Urgente! Tirar passaporte sem um dos pais!?
Valendo 5 estrelas Urgente! Como tirar passaporte sendo de menor?
Bém, sou de menor e quero tirar meu passaporte, meus dois pais estão cientes e autorizam que eu tire meu passaporte.
Oque Minha mãe ainda casada com meu pai tem de fazer?
Meu pai esta preso, oque necessito fazer pra levar um papel de autorização para ele e confirmar a firma... Urgente por favor, pois já agendei tudo tenho tudo necessario menos a autorização de ambos no papel, pois precisa ser no cartorio!
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Toda criança ou adolescente brasileiro tem o direito de ter um passaporte para viagem internacional.
Considera-se menor de idade aquele(a) brasileiro(a) que tenha menos de 18 anos de idade.
Porém, para que o menor de idade consiga fazer o passaporte, algumas regras devem ser seguidas, a saber:
O pai e a mãe da criança ou adolescente precisam comparecer em um posto da Polícia Federal acompanhados do(a) filho(a) para solicitar o passaporte dele(a).
Caso o pai e a mãe da criança não possam comparecer no posto da Polícia Federal, a criança deverá estar acompanhada de um procurador ou procuradora. Esta pessoa tem que ter mais de 18 anos, pode ser escolhida pelo pai e pela mãe e deverá ter uma procuração pública em seu nome, concedida pelo pai e pela mãe da criança ou adolescente, autorizando a obtenção do passaporte para seu(ua) filho(a).
A criança ou adolescente precisa de uma autorização por escrito do pai e da mãe. Este documento é o Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte, que se encontra disponível no site da Polícia Federal, devendo ser impresso, preenchido e assinado por eles. Os pais devem comparecer a um posto da Polícia Federal juntamente com a criança ou adolescente, para quem vai ser feito o passaporte.
No caso de falecimento do pai e da mãe, a criança ou adolescente precisa de uma autorização por escrito do responsável legal. A pessoa responsável deverá imprimir, preencher e levar o Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte no dia que for ao posto da Polícia Federal com a criança ou adolescente.
Quando a criança ou adolescente estiver sob a guarda judicial do pai ou da mãe, se o(a) outro(a) não puder comparecer ou assinar o Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte, a criança ou adolescente só poderá requerer o passaporte após obter uma autorização judicial para tal.
Caso tenha mais dúvidas sobre a emissão do passaporte para menor de 18 anos, acesse o site da Polícia Federal, ou ligue para 191.