sou funcionaria publica posso assumir outro cargo publico?
assumi o cargo atual sob a forma de regime CLT,apesar de ter feito concurso(municipio de pelotas),posso assumir por exemplo no IBGE,que tambem e regime CLT,e no caso de ser estatutario vale a mesma regra? obrigado.
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Só se der para conciliar a carga horária, e o teu cargo for de professor ou profissional da área da saúde. Conforme Constituição Federal de 1998:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Pelo pouco que sei, APENAS, Ã POSSÃVEL QUANDO Ã CARGO DE PROFESSOR.
Concordo com o amigo acima
Que eu saiba, não pode.
Consulte um fórum sobre esse assunto.
http://forum.jus.uol.com.br/56111/acumulo-de-cargo...