Como se faz para registrar uma música em seu nome e o que é preciso?
Eu gostaria de saber onde e como podemos registrar uma música no nome de uma pessoa!Também queria saber se é preciso muitos documentos para isso e quais documentos!Por favor,respondam o mais rápido possível!
Comments
De acordo com o art. 18 da Lei N° 9.610, a Lei dos Direitos Autorais, a proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais independe de registro, sendo este, portanto, uma formalidade opcional para fins de prova de autoria.
PARA O REGISTRO DE LETRAS E PARTITURAS, O(S) AUTOR (ES) REQUERENTE(S) PODERÁ (ÃO) ADOTAR UM DOS QUATRO MODOS ABAIXO:
1° (MODO) NO CASO DE O (A) AUTOR (A) REQUERENTE DESEJAR REGISTRAR SOMENTE LETRAS (POESIAS) EM UMA ÚNICA PASTA (SEM PARTITURAS):
a) Para este tipo de registro, a pasta deverá conter letras de um mesmo autor, ou, em se tratando de obra em parceria deverá constar o nome do autor e co-autor (es). Caso mude a parceria, deverá ser aberta nova pasta. Exemplo: Pasta 01 = Todas as letras são do João Pasta 02 = Todas as letras são do João e do José Pasta 03 = Todas as letras são do João, José e Paulo.
b) Deverá ser dado adotado um título geral para a pasta (como por exemplo, o título de um disco ou livro), ou o título da primeira letra da pasta seguida da palavra “e outras”. Exemplo: O amor e outras. Atenção: O autor receberá o Certificado constando apenas o título geral escolhido, mas todas as letras existentes na pasta estarão registradas e protegidas.
c) O autor deverá fazer um índice relacionando todas as letras que estarão sendo registradas, seguindo a mesma ordem em que as letras foram organizadas na pasta. Este procedimento é para o controle do próprio autor, pois ele saberá sempre, quais foram às letras registradas naquele montante, não esqueça que esta relação (índice) deverá ser sempre a primeira folha da pasta. OBS: Na relação (índice) colocar os títulos, um embaixo do outro.
d) Preencher um Requerimento por pasta. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchido por dois autores. Se a letra for composta por mais que dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado e anexados quantos forem necessários, para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo (Ex: Se forem 10 autores, deverá anexar 05 Formulários para constar os dados dos 10).
e) Não esquecer de datar e assinar o Formulário de Requerimento (todos os autores constantes nos mesmos) – A assinatura deverá estar igual à assinatura da Identidade de cada um dos autores.
f) Numerar as páginas do trabalho. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
g) Para própria segurança do autor, colocar as letras em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral.
Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos
Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável (pai ou mãe) deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).
Valor: R$ 20,00 (vinte reais) “por pasta”. A retribuição para registro deverá ser paga da seguinte forma: Entrar no site: www.stn.fazenda.gov.br , clicar em SIAFI , depois em Impressão de GRU simples. Dados para o preenchimento de campos obrigatórios: Unidade Favorecida: Código: 344042 Gestão: 34209 (Fundação Biblioteca Nacional) - Recolhimento: Código: 28830-6 (Serviço Administrativo), ou ainda pelo endereço : https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_si... e colocar os mesmos campos obrigatórios.
Obs: Informamos que o valor da retribuição para registro será de R$40,00 (quarenta reais), quando o pedido for requerido por Pessoa Jurídica(Cessionário) e/ou por Procurador.
2° (MODO) SE O (A) AUTOR (A) REQUERENTE DESEJAR REGISTRAR DE CADA LETRA (POESIA) INDIVIDUALMENTE:
a) No caso em que os autores desejem registrar cada letra individualmente, deverão proceder ao registro de forma separada. Neste caso pagará o valor de R$ 20,00 (vinte reais) “por letra” a ser registrada. Exemplo: 03 letras será equivalente a 03 registros (R$ 60,00), seguir a mesma forma de pagamento indicada no primeiro modo.
b) Preencher um requerimento para cada letra. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchida por dois autores. Se a composição da letra for feita por mais de dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado e anexado ao processo para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
c) Não esquecer de assinar o Requerimento (todos os autores).
d) Numerar as páginas do trabalho. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
e) Colocar cada letra em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral.
Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos.
Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável (pai ou mãe) deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).