O quê você quer perguntar?Quando recebo minha indenização depois de a sentença ser publicada?
Quando recebo minha indenização depois de a sentença ser publicada?
estou em um processo contra tres entidades desde 2006.A sentença de idenização de 4mil reais(cada entidade,totalizando 12000 reais ao todo) foi ao meu favor e a sentença foi publicada ontem.Eles ainda podem recorrer?Quando e como faço para receber o dinheiro:
03/04/2012 Sentenca (fls.370/373 v.): (...) Pelo exposto, julgo improcedentes as denunciações à lide, confirmo a decisão de fls. 268/270 que antecipou os efeitos da tutela e, por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do dispositivo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar Construtora Mafrense LTDA a reformar o imóvel residencial do autor e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPSMT e CONSTRUTORA MAFRENSE LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada um, a título de danos morais. Referido valor de ser corrigido monetariamente quando o efetivo pagamento, tendo como termo inicial de correção a data da presente sentença (data do arbitramento judicial do dano), consoante exposto na fundamentação supra. Correção monetária e juros exclusivamente pela taxa SELIC. (...).
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Você só poderá executar o título judicial (sentença ou acórdão) após o trânsito em julgado, ou seja, se as partes não entrarem com recurso de apelação que é cabível. Por óbvio que, em se tratando da Caixa Econômica Federal e do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Teresina, estes tem obrigação de recorrer à Instância Superiora.
Portanto, como todo processo, a situação vai se arrastando por anos.
Com relação à parte que se refere à obrigação de fazer, no seu caso, eu pediria carta de sentença e tentaria fazer a execução provisória, o que é um pouco complicado, porque pode entender o Magistrado que você teria que caucionar o valor referente à reforma, mas não custa tentar.
Boa Sorte!
Boa tarde. eu perdi um processo por danos morais já foi dada a sentença dia 08/09/2014 no valor de 3.500 R$ também já recorrei no dia 18/09/2014 agora quanto tempo demora para ter uma nova sentença essa e minha duvida quanto ao tempo. Obrigada no aguardo.
O Arcanjo pode estar equivocado (F).
Dependendo do valor que você deu à causa, o seu processo pode tramitar perante o Juizado Especial Federal e, neste caso, você poderá receber logo a indenização, uma vez que o recurso interponível contra a sentença não possui efeito suspensivo, ou seja, é exequível desde logo.
A Lei 9.099/95 é considerada como sendo suplementar à Lei 10.259/2001, razão pela qual o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo.