ação transitada em julgado significa que se esgotaram todas as instâncias de recurso, ou seja, não se pode fazer mais nada quanto a essa ação, ela está finalizada.
à a ação que já passou por todas as instâncias e para a qual não cabe mais recursos.
Mesmo que a decisão final seja considerada injusta ou incorreta, ela não poderá mais ser revertida.
Isso ocorre para que haja segurança por parte da população quanto à efetividade da justiça... Imagine a confusão num caso de adoção, por exemplo, se surgisse um parente da criança após alguns anos e este pudesse contestar/reverter a adoção....
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ação transitada em julgado significa que se esgotaram todas as instâncias de recurso, ou seja, não se pode fazer mais nada quanto a essa ação, ela está finalizada.
à a ação que já passou por todas as instâncias e para a qual não cabe mais recursos.
Mesmo que a decisão final seja considerada injusta ou incorreta, ela não poderá mais ser revertida.
Isso ocorre para que haja segurança por parte da população quanto à efetividade da justiça... Imagine a confusão num caso de adoção, por exemplo, se surgisse um parente da criança após alguns anos e este pudesse contestar/reverter a adoção....