Certidão ou atestado ideologicamente falso e Falsidade Material de atestado ou Certidão.?

funcionario-publicofuncionario-publico
in Politics & Government

Qual a diferença entre:

Certidão ou atestado ideologicamente falso e Falsidade Material de atestado ou Certidão.

Como numa prova eu posso identificar cada uma delas mais facilmente?

Gratíssimo

Comments

  • dr-caveira-mascaradodr-caveira-mascarado

    Certidão ou atestado ideologicamente falso - CRIME EXCLUSIVO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    Artigo 301 do CPP - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

    Falsidade Material de atestado ou Certidão - não é crime próprio de servidor público, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

    Art 301 - Parágrafo 1 -

    § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público,

Sign In or Register to comment.