direitos e deveres trabalhistas de porteiros?

quais os direitos e obrigações trabalhistas de porteiros de condomínios e o salário da categoria

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  • Leitora da coluna nos pede para discorrermos sobre os direitos e deveres dos porteiros dos edifícios. A tarefa mostra-se difícil, pois não existe lei ou um conjunto de normas aplicáveis à função, variando conforme os costumes de cada lugar. Mas é possível dar algumas informações a respeito de procedimentos adotados em muitos condomínios, o que serve como parâmetro para outros.

    O importante é que os porteiros sejam bem treinados e recebam instruções simples, claras e específicas sobre quais sejam suas obrigações, direitos e restrições. Igualmente necessário é que os proprietários e demais moradores tenham conhecimento de quais são os encargos e prerrogativas dos funcionários da portaria, para que não lhes solicitem trabalhos ou atitudes incompatíveis com as normas do prédio.

    Um bom regulamento da função deve dispor minuciosamente sobre o que cabe ou não aos porteiros. A título de exemplo (e para servir como check-list):

    Indicar exatamente o horário de funcionamento da portaria. (Cada porteiro terá seu horário determinado pelo síndico ou administradora.)

    Esclarecer todos os porteiros sobre sua situação hierárquica no condomínio. Quem é o seu chefe imediato (o zelador? o síndico? a administradora?) Quem não pode dar ordens aos porteiros.

    Especificar em que situações os porteiros podem se afastar da portaria, por quanto tempo, e que procedimentos tomar (chamar a faxineira, por exemplo) nessas circunstâncias.

    Disciplinar o relacionamento dos porteiros com os condôminos, moradores, demais funcionários e serviçais das unidades. Que atitudes podem ou devem tomar quando solicitados a prestar serviços estranhos à função, que objetos podem guardar na portaria (chaves, documentos, encomendas?), como se portar para não se envolverem em fofocas.

    Estabelecer procedimentos simples e claros para o atendimento de entregadores, visitantes, pedintes e demais pessoas estranhas à comunidade. Como e em que circunstância tais pessoas serão autorizadas a ingressar no edifício (permissão prévia do condômino?), com ou sem identificação (anotar ou não número do RG), de que forma será feito o contato (interfone e depois pessoal ou só interfone), e assim por diante.

    Regular todos os procedimentos e rotinas dos porteiros, no decorrer do dia, como hora de acender as luzes, trancar as portas, desligar um dos elevadores (se for o caso) ou as bombas d’água, auxiliar na retirada do lixo.

    Obviamente, outras atribuições e encargos poderão ser fixados para os porteiros do condomínio, de acordo com tamanho do edifício, localização geográfica, nível econômico ou outras exigências dos moradores. Há prédios em que uma das funções do porteiro é abrir as portas (inclusive do elevador) para os proprietários; em outros, permite-se ao porteiro que auxilie as mulheres que chegam com pacotes de compras; em alguns, porém, proíbem-se os dois procedimentos.

    A rigor, quem define o trabalho dos porteiros, por tradição, tem sido o síndico. Eleito novo síndico, parece que os funcionários mudam de atitude. Exatamente para que isso não aconteça, recomenda-se elaborar (e aprovar em assembléia) regimento próprio da portaria, que reflita os costumes e a cultura do condomínio.

  • TENHO DUVIDA DA MINHA ESCALA QUE E 5 POR 2 TRABALHO 11 HORAS JA QUE HORARIO DE INTERVALO NAO ME PAGAM QUERO SABER A PARTIR DE QUANTAS HORAS DIARIAS TENHO DIREITO A HORA EXTRA PORTEIRO E UM CONDOMINIO INDUSTRIAL.

  • SOU PORTEIRO DE UM PREDIO DE 6 ANDARES , E EXISTE UMA MORADORA QUE DIZ TER TENDINITE E ME FAZ PEGAR AS COISA DELA NA PORTA E LEVAR NO ELEVADOR . A PERGUNTA É SOU OBRIGADO A FAZER ISTO JA QUE NA ATRIBUICAO DO PORTEIRO NAO MENCIONA . ELA NAO PEDI ELA MANDA PRATICAMENTE COM AR DE MADAME SENDO O CONTRARIO . FIQUEI NERVOSO COM ELA E DISSE QUE SERIA AULTIMA VEZ QUE A AJUDARIA JA QUE ELA ERA MUITO MAL EDUCADA , E COM AR DE DESDEM , DISSE EU TENHO LAUDO MEDICO , ELA SAI A AS COMPRAS E TRAZ CARRINHO NAO SENTE NADA QDO CHEGA NO PORTAO PASSA A SENTIRR . É MOLE ? O POVO TRISTE QUE É BRASILEIRO ACHA QUE É CHIQUE PISAR NO OUTROS ( E SE VC QUE LE É ASSIM JUIZO HEM ) [email protected]

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