Já entrou em vigor a lei que proíbe a cobrança de ponto adicional de tv à cabo?
Gostaria de saber se essa lei já entrou em vigor, pois liguei na operadora de tv à cabo, e o atendimento disse que esta lei, ainda não estava em vigor; mais me parece que já está, sim, por isso pergunto, porque eu não tenho certeza!
Comments
Sou orfã da Directv(que Deus a tenha, mesmo) e sinto falta dos carinhos e atenções que a Directv tinha (pelo menos, sempre fui mimada pela Directv) e eles me deram um extensor de controle remoto.
Mas nem todo mundo gosta da minha programação "infanto-juvenil", década 80
) então busco agora por um ponto adicional.
"A Lei Federal 8.977, de 06/01/1995, que regulamenta o serviço de TV a cabo, não dispõe sobre ponto adicional ou ponto extra. A cobrança configura, então, prática abusiva, em conformidade ao artigo 51, inciso IV, da Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). "
O que diz a Sky
"Não. A ANATEL suspendeu os artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura que proibiam a cobrança do ponto opcional. No momento, os referidos artigos estão sob análise da ANATEL e, portanto, as empresas continuam autorizadas a realizar as cobranças relativas ao ponto opcional. Qualquer mudança na regulamentação, os clientes serão informados e a SKY fará as adequações cabíveis."
Não responde muito, mas veja link abaixo. Uns dizem sim, é cobrado, outros não.
Também quero saber ! (2)
Também quero saber !
não sei ... =/
Existe? Vou procurar saber.
Que ***** é essa?