Qual o principio do dirteito que me garante isso?
Um amigo meu vendeu pra outro uma moto. O comprador andou 30 km com a moto e se acidentou, quebrando uma perna. Qual o principio do direito ou lei que me garante que o vendedor do veículo não tem culpa nisso?
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Nenhum, pois a culpa tanto pode ser do vendedor, por ter vendido produto defeituoso, quanto do comprador, por ter dirigido com imperícia.
Abs
Isso está ligado ao estudo da responsabilidade civil, que é a responsabilidade de reparar o dano causado a outrem devida a ação ou omissão do agente que deu causa, no caso referido responde pelo acidente quem deu causa a ele, ou seja, independente quem é o proprietário dos veÃculos, a responsabilidade será de um dos condutores ou qualquer outro agente externo (caso fortuito, força maior ou terceiros) que possa ter dado causa ao acidente.
PrincÃpio?
A questão é de nexo causal.
O que motivou o acidente?
Defeito oculto na moto ou barberagem do comprador ou culpa de terceiro que bateu no comprador?
Pedro Ãlvares Cabral
Em 22 de abril de 1500 chegava ao Brasil 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Ãlvares Cabral. A primeira vista, eles acreditavam tratar-se de um grande monte, e chamaram-no de Monte Pascoal. No dia 26 de abril, foi celebrada a primeira missa no Brasil.
Após deixarem o local em direção à Ãndia, Cabral, na incerteza se a terra descoberta tratava-se de um continente ou de uma grande ilha, alterou o nome para Ilha de Vera Cruz. Após exploração realizada por outras expedições portuguesas, foi descoberto tratar-se realmente de um continente, e novamente o nome foi alterado. A nova terra passou a ser chamada de Terra de Santa Cruz. Somente depois da descoberta do pau-brasil, ocorrida no ano de 1511, nosso paÃs passou a ser chamado pelo nome que conhecemos hoje: Brasil.
A descoberta do Brasil ocorreu no perÃodo das grandes navegações, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras. Poucos anos antes da descoberta do Brasil, em 1492, Cristóvão Colombo, navegando pela Espanha, chegou a América, fato que ampliou as expectativas dos exploradores. Diante do fato de ambos terem as mesmas ambições e com objetivo de evitar guerras pela posse das terras, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas, em 1494. De acordo com este acordo, Portugal ficou com as terras recém descobertas que estavam a leste da linha imaginária ( 200 milhas a oeste das ilhas de Cabo Verde), enquanto a Espanha ficou com as terras a oeste desta linha. .
Mesmo com a descoberta das terras brasileiras, Portugal continuava empenhado no comércio com as Ãndias, pois as especiarias que os portugueses encontravam lá eram de grande valia para sua comercialização na Europa. As especiarias comercializadas eram: cravo, pimenta, canela, noz moscada, gengibre, porcelanas orientais, seda, etc. Enquanto realizava este lucrativo comércio, Portugal realizava no Brasil o extrativismo do pau-brasil, explorando da Mata Atlântica toneladas da valiosa madeira, cuja tinta vermelha era comercializada na Europa. Neste caso foi utilizado o escambo, ou seja, os indÃgenas recebiam dos portugueses algumas bugigangas (apitos, espelhos e chocalhos) e davam em troca o trabalho no corte e carregamento das toras de madeira até as caravelas. Foi somente a partir de 1530, com a expedição organizada por Martin Afonso de Souza, que a coroa portuguesa começou a interessar-se pela colonização da nova terra. Isso ocorreu, pois havia um grande receio dos portugueses em perderem as novas terras para invasores que haviam ficado de fora do tratado de Tordesilhas, como, por exemplo, franceses, holandeses e ingleses. Navegadores e piratas destes povos, estavam praticando a retirada ilegal de madeira de nossas matas. A colonização seria uma das formas de ocupar e proteger o território. Para tanto, os portugueses começaram a fazer experiências com o plantio da cana-de-açúcar, visando um promissor comércio desta mercadoria na Europa.