Validade de contrato Cessão Ponto Comercial?? Vale 10 Pontos Agora!!!?
Estou vendendo um ponto comercial juntamente com todo o material e equipamento dentro do ponto. Gostaria de saber qual a validade legal deste contrato e se notas promissórias como pagamento parcelado tem algum poder pra acionar o comprador caso ele não pague uma das parcelas.
Abaixo é o modelo do contrato:
Contrato de Cessão de Ponto Comercial
Promitente Comprador: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF n. XXXXXXXX e CI n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado no(a) endereço, Cep., cidade, estado.
Promitente Vendedor: NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no(a) endereço, Cep, cidade, estado.
1. Pelo presente instrumento particular, fica convencionada a venda do ponto comercial utilizado pelo XX(nome do promitente vendedor)XX, sendo que nesse ato passará a posse do imóvel situado no(a) XX(endereço)XX, que encontra-se em perfeito estado de conservação XX(pintura nova e demais reparos de conservação interna, por ex.)XX.
2. O presente contrato obriga os promitentes compradores a pagar ao promitente vendedor da seguinte forma:
- R$ XXXXX (XXXXX mil reais) nessa data;
Cheque n.
Conta
Banco
Agência
- R$ XXXX (XXXX reais) no dia XX de XXX de 200X;
Cheque n.
Conta
Banco
Agência
- R$ XXXXX (XX reais) no dia XX de XXXX de 200X;
Cheque n.
Conta
Banco
Agência
- R$ XXX (XXX reais) no dia XX de XXXX de 200X.
Cheque n.
Conta
Banco
Agência
3. O promitente vendedor tem a partir dessa data XX dias para desocupar o imóvel.
4. O promitente comprador estabelece que os bens móveis, ora listados passarão à sua propriedade.
- XXXXX;
- XXXXXX;
- XXXX.
5. O promitente comprador se compromete a passar o aluguel do referido ponto comercial para seu próprio nome junto à imobiliária XXXX, inscrita no CGC sob o n. XXXXXXXXXXXX, sendo ele único responsável pelo pagamento dos alugueres, bem como quaisquer encargos decorrentes da contratualidade junto a imobiliária, a partir do dia XX de XXXX de 200X.
6. O promitente comprador se compromete a transferência de titularidade das contas de água e luz junto à (companhia XXXX) e à (Companhia XXXXX) respectivamente, passando a ser de sua responsabilidade tais débitos a partir de XX de XXX de 200X.
7. As partes ajustam que no caso de inadimplemento do promitente comprador deverá incidir multa de 20% sobre o valor total da dívida, sendo a parcela vencida e as vincendas consideradas para efeitos de qualquer descumprimento.
8. O promitente vendedor se compromete ao pagamento de R$ XXX (XX reais) em caso de descumprimento da sua obrigação de deixar o imóvel no prazo supra estipulado.
9. As partes convencionam que o foro de eleição para dirimir qualquer situação de discordância entre as partes será o da Comarca de XX(cidade e estado)XX.
E por estarem em acordo com as cláusulas estipuladas, firmam o presente instrumento.
XX(cidade)XX, XX de XXXXX de 200X.
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Inclua uma cláusula que reze que no caso de quebra deste contrato (estipule um prazo) você reverá o que lhe foi vendido, sem a obrigatoriedade de indenizações, assim se ele por qualquer motivo não pagar você pode reaver o que foi negociado.