ADVOGADO TRANSFERIR PROCESSO?
olá, tenho um processo na 10 Vara da Fazenda publica de são paulo e o juiz que pegou o processo determinou que ele deveria ser julgado em um dos juizados especiais. Gostaria de saber se o meu advogado pode pegar o processo pessoalmente e leva - lo até o juizado, pois já faz 4 meses que o juiz determinou que o processo fosse para o juizado e até hoje ele está parado.
Ahh o processo tem um pedido de liminar
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Não. Quem faz essa remessa é a própria Vara de Origem. No entanto, existem alguns trâmites necessários antes que o processo seja remetido a outra Vara, no caso em tela, o Juizado Especial. Na decisão provavelmente saiu algo do tipo "Baixas e comunicações necessárias". Assim, é bom verificar se o processo já foi remetido ao Cartório Distribuidor da Comarca, que é quem faz essas anotações e baixas necessárias, para então, o processo ser remetido a Vara competente de julgamento.