Foi feita alguma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990?
Existe alguma mudança nas leis ou está tudo igual desde 1990...onde posso encontrar o ECA completo.Preciso estuda-lo para um concurso...valeu!!!
Existe alguma mudança nas leis ou está tudo igual desde 1990...onde posso encontrar o ECA completo.Preciso estuda-lo para um concurso...valeu!!!
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Nenhuma alteração foi feita no ECA, porém houve alterações no Código Civil. A edição completa pode ser beaixada pela internet, mas para o caso de Concurso, seria bom vc adquirir alguma edição comentada, que trazem as referências a essas mudanças.
Boa sorte.
Houve algumas pequenas mudanças, e que você pode ver no link abaixo.