Uma empresa pode se negar emitir nota fiscal?
Fui em uma ferragem por duas vezes seguidas hoje, uma vez pela manhã e outra à tarde. Quando fui pela segunda vez o proprietário disse-me que não me venderia mais porque eu solicitie uma nota fiscal com a minha razão social e meu CNPJ duas vezes no mesmo dia e o valor da referida nota era muito baixo e q se eu quisesse ele me dava apenas um cupom fiscal. Minha dúvida? Ele tem esse direito?? Qual meu procedimento se ele continuar a negar a emissão da nota? A qual órgão me dirijo para efetuar essa reclamação?
Comments
Não, ela tem por obrigação emitir, até por que se não emitir ela não pagará importo.
Faça uma denuncia na Secretaria de Fazenda.
Dependendo do valor custa mais o impresso da nota que o valor da mercadoria, o cupom fiscal recolhe o ICMS do mesmo modo, só que não é tão oneroso para o emitente. digamos que você tenha comprado apenas um parafuso por R$ 1,00 não há lei que obrigue a fazer uma Nota fiscal desse valor porque um talão com 50 notas sai por volta de 70 a 100 reais então seria a mesma coisa se ele te desse a mercadoria.
Ele não pode se negar nem a emitir nota fiscal nem a te vender!
Sobre a nota fiscal ainda não tenho certeza, mais você pode tentar fazer um B.O acusando a empresa de sonegação de impostos! já que ela não imite nota fiscal! e pode também fazer uma reclamação no procon por ele ter se negado a lhe vender!
Boa sorte!