Existe Lei que proíbe o corte de energia, água e telefone nas residências de Minas Gerias?
Gostaria de saber se existe alguma lei que proíbe o corte de energia, água e telefone nas residências de Uberaba-Minas Gerias
Gostaria de saber se existe alguma lei que proíbe o corte de energia, água e telefone nas residências de Uberaba-Minas Gerias
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A CEMIG é uma empresa super organizada, decente e não foge à lei. A portaria de tarifas do Ministério de Minas e Energia dá toda coordenada e a empresa acompanha essa linha. Assim que o código de defesa do consumidor entrou em vigor a CEMIG enviou um exemplar para cada funcionário, independentemente de sua função. Depois que é avisado em sua conta que há débito anterior, vencida esta conta e não paga a anterior no caso, no período estipulado é emitido o corte de energia automaticamente. Por isto, depois que o aviso saiu em sua conta e você pagou ainda com atraso, leve ao posto de atendimento para baixa porque pode ser que o corte já esteja autorizado. O fornecimento do serviço tem que ser interrompido caso haja a inadimplência do consumidor, lembrando ainda que a CEMIG é empresa de economia mista, a COPASA é estatal e empresa de telefonia é privada. Cada uma tem o seu critério mas respeitando o consumidor e a Lei, fugiu disto, o PROCON está aí para nos socorrer; leve suas contas pagas e documentação e boa sorte!
A lei diz que eles tem que te avisar 15 dias antes do corte. Só isso. Atrasou a luz... eles vão te mandar uma cobrança passou alguns dias vão te mandar uma carta de aviso de corte, e vão mandar alguém para cortar a luz. Mandou todas as cartas eles estão dentro da lei.
procure no artigo 22 da lei 8078/90 código de defesa do consumidor
pois, aquele art. afirma que os serviços de caráter essencial devem ser contÃnuos e não podem ser interrompidos, ex. água, luz. o telefone não se enquadra
obs. é uma lei que vigora em todo o paÃs.
telefone não é algo que de essencial...
Agora para agua e luz, tem uma lei que diz que a Luz e agua são essencias a uma familia... mas que a divida tem que se paga,, isso não vai tirar que eles cobrem de vc....
Só que para isso vc precisa procurar um advogado....
Sim.
Se desobedecerem a lei com você, vá ao Procon.
Me parece que telefone, pode cortar.