Investigação de Paternidade !!!!!!!!! Me Ajudemmm?
meu namorado está com uma investigação de paternidade na justiça. Teve a primeira audiencia ai a juiza disse que iria agora marca o teste de DNA. Sendo que ele está com uma viajem marcada para alemanha em julho e agnt não sabe quando vai ser esse teste do DNA. Isso pode acarretar na hora da viajem ? ele pode sair do país com pendencia na justiça ou impedira o visto dele ? por favor me ajudemmmmmmmmm
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A viagem estando marcada antes da definição da data do teste de DNA não implicará em nada.
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Se o exame de DNA for marcado para uma data em que seu namorado estará na Alemanha, é dificÃlimo que a Justiça faça uma redesignação da data - não é impossÃvel, mas é altamente improvável. O advogado do seu namorado terá de solicitar a redesignação, que quase nunca é concedida, pois a juÃza quase certamente considerará que o interesse da criança em ter reconhecimento de paternidade sobrepõe-se ao interesse do seu namorado em viajar.
Ele não será impedido de viajar, mas é preciso tomar muito cuidado com a questão da presunção de paternidade. Em julho de 2009 foi decretada a lei 12.004 (cuja Ãntegra está disponÃvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010... que diz que se um réu se recusar a fazer o teste de DNA será considerado o pai presumido da criança.
Se a juÃza considerar que o seu namorado negou-se a fazer o exame, poderá declarar que ele é o pai presumido e aà seu namorado será imediatamente obrigado a assumir as responsabilidades decorrentes desta decisão, como pagar pensão alimentÃcia e dar carinho, afeto e cuidados paternais à criança (para não ser acusado de abandono afetivo ou intelectual). Se isso acontecer, ele terá de entrar com uma outra ação para provar que não é o pai, mas enquanto esta outra ação estiver correndo ele continuará obrigado a pagar pensão e se for mesmo comprovado posteriormente que não é o pai, não terá direito a nenhuma restituição dos valores pagos.
E o pior de tudo isso: se demorar muito para provar que não é o pai (e nós sabemos o quanto a Justiça é lenta) a Justiça pode entender (a partir de um laudo psico-social das psicólogas e assistentes sociais da Vara da Infância) que criou-se um vÃnculo entre ele e a criança e que a criança já o tem como seu pai - e neste caso talvez seu namorado jamais se livre da responsabilidade, mesmo não sendo o pai biológico.