como processar por danos materiais?
pessoal, alguem me ajude por favor, estou desesperado, fiz uma compra pela internet e devolvi pq o produto veio com defeito, pedi estorno dos valores e nada deles me devolverem meu dinheiro, já se foram 2 meses, o q eu devo fazer, eu n conheço nada a respeito d processo judicial, eu sei q tem ir em procon mas nem sei como começar, moro em BH MG, se puderem me dar um help? muito obrigado
Update:o problema, eh q eu n tenho evidencias, soh a nota fiscal, comprovante de coleta e etc, o fato deu pagar por uma coisa q n esta mais comigo n eh o suficiente n?
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Para processar tem que ir ao Juizado Especial Cível (antes chamado de Juizados de Pequenas Causas).
Como proceder
Para iniciar um processo, a pessoa que sofreu o prejuízo deve apresentar um pedido (oral ou por escrito) na secretaria do Juizado Especial Cível. O atendente irá redigir o pedido de ação para dar entrada ao processo.
O que levar
Não esqueça de levar RG e CPF, além de todos os documentos que caracterizem alguma prova do dano sofrido, como notas fiscais, cartas, fotos. Se achar necessário, o reclamante também poderá indicar testemunhas (no máximo três) para depor a seu favor. Leve também o endereço de cada uma das testemunhas para que a intimação possa ser efetuada.
Registre o pedido e entregue os documentos. A secretaria marcará a audiência de conciliação e julgamento no prazo de 15 dias.
Você pode também fazer reclamação no PROCON, mas não sei se eles tomam alguma providência para casos isolados. De qualquer maneira, eles irão te orientar no procedimento.
Também existe a Delegacia do Consumidor IDEC, onde você pode registrar uma queixa.
Olá amigo olha vc tem que ter uma garantia de que o produto estava com defeito evidencias ..
ai dps vc tem que ir no procom pois eles que vão dar entrada na papelada para o tribunal de pequenas causas ...
pode haver um acordo entre as partes ou partir para um litÃgio judicial...
espero ter ajudado