Quem tem CPF irregular, pode processar alguém?
Quem tem CPF irregular ou 'regularização pendente', pode processar alguém? Isso influencia em algo no decorrer de um processo por quebra de um contato não registrado e unilateral?
Quem tem CPF irregular ou 'regularização pendente', pode processar alguém? Isso influencia em algo no decorrer de um processo por quebra de um contato não registrado e unilateral?
Comments
Prezado Thiago,
O Direito de ação é de todos, independente da sua situação parante o Cadastro de Pessoas Físicas.
Obs: Geralmente os problemas com regularização de CPF são simples, desta forma, é interessante vc procurar a Receita Federal e regularizar, pois para tudo que se faz j]hoje é necessário o CPF.
Mas nesse caso específico vc pode ingressar com a sua ação tranquilamente.
Boa sorte!!
Claro que pode. E, regularize-o.
Não, não influencia em nada: CPF irregular é um problema seu com a Receita. Pode te prejudicar na hora de obter crédito em bancos, financiamentos, essas questões monetárias. Mas não para processar alguém.
Claro, independente de sua situação, até estando preso vc tem direito de deveder aquilo que é seu.
Seu direito é só seu e vc pode cobrá-lo de quem lhe deve, independente de sua situação.