Isso é invasao de privacidade ?
Isso é invasão de privacidade ?
Meu vizinho , queria construí o lado da casa dele em cima do meu Muro , eu imediatamente já disse para ele que eu não queria isso , certo ate ai tudo bem , ai ele foi e deu uns 10 ou 20 centímetros do meu muro e fez outro , e parece que ele quer fazer uma janela , se essa janela for feita , por ela ele estará vendo meu '' Lote Inteiro '' minha casa tudo que estiver no meu lote , esse meu vizinho e muito cara de pau , ele fez isso com meu outro vizinho so que meu outro visinho e mancinho e deixo , so que eu não so trouxa não ! para min isso e invasão de privacidade mais gostaria de umas opiniões a respeito
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O Código Civil estabelece no artigo 1301 que é proibido abrir janelas, ou fazer terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Assim, esse seu vizinho estará cometendo de fato um ato ilícito civil (que não é propriamente invasão de privacidade, mas não deixa de ser ilícito).
A única possibilidade de abertura para o terreno vizinho a menos de 1,5 metro é quando se fazem pequenas aberturas para luz ou ventilação, com no máximo 10 cm de largura e 20 cm de comprimento, e construídas a mais de 2m de altura de cada piso. Estas podem ser abertas de frente para o seu muro, pois não haverá ilícito no caso.
A invasão de privacidade não existe pelo simples fato de abrir a janela. Se ele a abrir a mais de 1,5 metros estará dentro da lei, mesmo que ainda seja possível ver o seu quintal. O que vai configurar invasão de privacidade é se ele ficar deliberadamente vigiando o seu terreno, com intenção de devassar sua intimidade ou de sua família. Mas se apenas abrir a janela, sem bisbilhotice, é um ônus que você terá de suportar, desde que observada a distância do muro.
Se ele abrir essa janela, você tem direito a exigir que se desfaça a janela, sacada, varanda ou terraço, com um prazo de um ano e um dia a partir da conclusão da obra. Fique atento, pois expirado esse prazo não poderá mais reclamar contra essa janela irregular.
Vc deverá entrar na justiça e provar todas as acusações da invasão de privacidade que tem sofrido através das atitudes deste vizinho.
Se o juiz entender e se convencer de que vc tem razão em suas alegações, poderá determinar que ele mude a janela de lugar, embargue a obra, faça um muro mais alto, etc.
Alguma atitude no intuito de preservar sua vida privada. Procure a justiça e boa sorte.
Uai cara pede uma grana a ele e constrói seu muro mais alto! melhor assim do que briga amigo . se ele não Aceitar procura seus direitos, que tenho certeza que voce sai ganhando