Acessar uma determinada area de um local de trabalho é considerado desvio de função?
Trabalho como tercerizada em um hospital federal e meu chefe ordenou que todos os administrativos NÃO mais acessassem a area tecnica do laboratorio, para buscar documento em outra sala ou conversar com alguém, porque será autuado como desvio de função!
Isso pode acontecer? pelo o que li na internet isso não é considerado. posso classificar isso como assédio moral??
detalhe essa exigência foi solicitado depois do setor ser autuado por uma denuncia ou seja eles estao desconfiando dos colaboradores.
no aguardo
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Não é assédio moral. É necessidade imperiosa e obrigação de todos em acatar : administrativos NÃO mais acessassem a área técnica do laboratório.
(Um parênteses para o "conversar": me parece mais com auditoria ou sindicância, caso em que podem, sim, proibir conversas até o fim das investigações).
Dependendo dos atos que vocês estivessem exercendo no laboratório poderia, sim, ser considerado desvio de função(uma simples ajuda na denominação do paciente no material colhido, por ex.)
Parece razoável que vocês administrativos possam buscar documentos no lab.
Contudo, se por lá, por exemplo," desapareceram documentos", nada melhor do que limitar o tramite para somente equipe técnica: isso resguarda o administrativo, não tendo do que responsabilizá-lo quanto ä eventuais problemas por lá encontrados.
Mas: "será autuado como desvio de função" é absurdo! Quem tem que ser autuado nesse caso é o hospital e não o colaborador, seja este "celetista ou estatutário".
Em Direito Administrativo, desvio de função, é o desempenho pelo funcionário de serviços não inerentes ao cargo por ele ocupado.(Maria Helena Diniz)
Em Direito do Trabalho, desvio de função é alteração das condições vigentes no contrato de trabalho, sem mútuo consenso, que venha a resultar dano ao empregado (Othon Sidou)
Se houve "denúncia" o mérito da resolução não está na desconfiança ou não de seus colaboradores, e sim, na obrigação legal em se apurar as causas. Muitas vezes não se trata de encontrar culpados e sim de corrigir o processo, iniciando-se a partir daí a redução dos erros.
Acredite: local controlado é menos suscetível à fraudes.
Também: pessoas com más intenções são interessados em setores "bagunçados".
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